Sobre Como Deve Ser o Site de Qualquer IES

Como deve ser montado o Site de qualquer Instituição de Ensino Superior no Brasil?

Procurei uma forma fácil de apresentação acerca do que é OBRIGATÓRIO constar na página do Site de cada IES. Observo que se trata de ferramenta para monitoramento das IES’s.

É desnecessário ter que aprofundar na ordem expressa da Lei que manda ter um Site e se não tiver é obrigatório criar um (Lei nº 9.394/96, Art. 47 §1º, Inc. “b” e “c”), assim, o primeiro gráfico a seguir define conclusivamente o que tem que estar no Site. Em seguida, para aprofundar, caso alguém tenha qualquer dúvida, coloquei uma exposição mais meticulosa e por fim o texto integral da Lei.

Creio que, por nossa boa-fé, é suficiente o que dispomos neste primeiro gráfico, e facilita para os Gestores das IES fazerem um Site com a estética que for adequada sem omitir o seguinte:

Site das IES. 01

Conforme eu disse um pouco mais acima, vou tornar detalhada esta obrigatoriedade neste segundo gráfico, para um cuidadoso acompanhamento das normas.

Site das IES. 02

Por fim, conforme indicado no início desta exposição, o texto completo da Lei que obriga a ser como acabamos de apontar e, que, espero ser desnecessário afirmar que, descumprir é crime, conforme está previsto na Constituição Federal, no Artigo 5º, Incisos II, XXXIX e Artigo 22, Inciso XXIV.

O texto a seguir é da Lei nº 9.394/96 § 1o (conforme acrescentada pela Lei nº 13.168/2015):

1o)) As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente:

I – em página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior, obedecido o seguinte:

a) toda publicação a que se refere esta Lei deve ter como título “Grade e Corpo Docente”;

b) a página principal da instituição de ensino superior, bem como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a forma de vestibulares, processo seletivo e outras com a mesma finalidade, deve conter a ligação desta com a página específica prevista neste inciso;

c) caso a instituição de ensino superior não possua sítio eletrônico, deve criar página específica para divulgação das informações de que trata esta Lei;

d) a página específica deve conter a data completa de sua última atualização;

II – em toda propaganda eletrônica da instituição de ensino superior, por meio de ligação para a página referida no inciso I;

III – em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público;

IV – deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das disciplinas de cada curso oferecido, observando o seguinte:

a) caso o curso mantenha disciplinas com duração diferenciada, a publicação deve ser semestral;

b) a publicação deve ser feita até 1 (um) mês antes do início das aulas;

c) caso haja mudança na grade do curso ou no corpo docente até o início das aulas, os alunos devem ser comunicados sobre as alterações;

V – deve conter as seguintes informações:

a) a lista de todos os cursos oferecidos pela instituição de ensino superior;

b) a lista das disciplinas que compõem a grade curricular de cada curso e as respectivas cargas horárias;

c) a identificação dos docentes que ministrarão as aulas em cada curso, as disciplinas que efetivamente ministrará naquele curso ou cursos, sua titulação, abrangendo a qualificação profissional do docente e o tempo de casa do docente, de forma total, contínua ou intermitente.

 

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