Mestrado Internacional à Distância!

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Há no Brasil uma linha central de validação e reconhecimento de títulos estrangeiros – notadamente no ensino superior, mantido pelo Ministério da Educação. Esta base está no Portal Carolina Bori que indicamos na caixinha acima e atende pelo link: http://carolinabori.mec.gov.br/

A pauta será amplamente debatida em nosso espaço (este Site) a partir de agora, porém, é digno de nota que não somos uma voz isolada; pelo contrário, há uma série de personalidades que se manifestam contra uma política de “reserva de mercado” mantida pela CAPES, ligada ao MEC quando o assunto é Mestrado e Doutorado.

É curioso, mas parece que há uma mística sobre este assunto, que bloqueia toda e qualquer percepção do que seria óbvio.

Minha posição e manifestação pública é de que, quatro pontos deveriam ser defendidos por TODAS AS FACULDADES DO BRASIL, sobretudo, as pequenas. Porque o que faz mudar uma norma é vontade do povo, da população, do mercado. Especialmente se é uma norma justa. Vimos isto recentemente na questão da quebra do Foro Privilegiado – foi derrubado no Congresso Nacional, graças ao quê? Ao clamor popular que desejava o fim deste absurdo a favor de uma elite que se valia desta situação para criar toda sorte de problemas na República!

A analogia é pertinente!

Qualquer um que tenha a mínima dignidade acadêmica sabe que fazer um Mestrado ou Doutorado no Brasil é um suplício; é um inferno! Há um enorme “mimimi”, uma “burocracia”, uma “criminalização contra a ideia de se abrir esta questão” – um país que vota o que votou na Meta 14 da Lei nº 13.005/2014 para se produzir 60 mil mestres ao ano e 25 mil doutores ao ano, mas mantém na CAPES a política feudalista de dominação única desta Agência de toda a possibilidade de se ter cursos para formação de mestres e doutores reconhecidos na República?

É ridículo!

O Brasil não tem uma boa composição de profissionais alinhados com a alta cultura, exatamente porque há impeditivos.

Note-se o primoroso artigo elaborado pelo Dr. Joaquim Miranda, que é Promotor de Justiça em Minas Gerais. É mestre, doutor e pós-doutorando em Direito. Sua manifestação começa da seguinte forma:

“Em termos percentuais o Brasil tem hoje o menor índice de mestres e doutores que qualquer outra nação desenvolvida ou em desenvolvimento. A depender da pequena elite cultural brasileira, detentora de títulos de mestre e doutor – conquistados em grande parte na Alemanha, Portugal e Espanha – a situação permanecerá assim por muito tempo ainda. Eis que tem se implantado a cultura da xenofobia em relação a qualquer título vindo de outro país, ao argumento de que o padrão acadêmico brasileiro seria inigualável por quem quer que fosse. Imaginem que a cada avanço da legislação brasileira os burocratas encontram um “jeitinho” de impedir ou pelo menos de dificultar a validade do título de novos doutores formados, a duras penas, no exterior.”

Veja na íntegra em: O Jeitinho Para a Não Revalidação de Diplomas!

O certo é, em nosso entendimento e cremos que seja o mesmo de muitos líderes e empreendedores que seja liberado abertamente para qualquer IES da República, não importa se é Faculdade, Centro Universitário ou Universidade a possibilidade de se promover livremente Mestrados e Doutorados, desde que no mínimo três regras básicas sejam cumpridas:

1) A CAPES estabeleceria as regras mínimas, tais como: ter uma Banca de Professores com 100% de Doutores, Biblioteca à altura, sistema de acessibilidade virtual pleno, laboratórios, etc.

2) O Curso tem que ser especificamente na área em que a IES possui Graduação e, a referida Graduação existir a pelo menos 5 anos, com nota 4 na avaliação do INEP por ocasião do recredenciamento.

3) Que se verifique a autonomia da Banca Acadêmica da IES na elaboração do Mestrado e do Doutorado, conforme regras específicas de composição. Por exemplo, se é na área de Medicina, que se estabeleça como requisito que o Conselho Federal de Medicina expeça um Parecer sobre o Projeto. Se for na área do Direito, a OAB. E assim sucessivamente!

Mas não; o ideal é: “deixemos esta coisa quieta!”

Mas, a Educação, diz o Artigo 205 da Carta Magna, é obra coletiva de todos nós e, propor ideias e ter ideais é absolutamente livre na República segundo o Artigo 5º preceitua. É o que faço aqui neste primeiro momento, mas vou aprofundar mais ainda.

Eis o texto supremo:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Mais ainda, o fato de se criar mil e um entraves para a liberação dos Mestrados e Doutorados no Brasil, é fator de descumprimento institucional do que dispõe a mesma Constituição ao dizer:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

A verdade é que a piada que se ouve nos círculos acadêmicos de que “os doutores são divididos em dois grupos, metade pensa que é deus e a outra metade tem certeza que é!” – se tornou uma estupidez memorável na prática!

Que tem de superior um mestre ou doutor sobre qualquer outra pessoa? Nada! Seu intestino talvez nem funcione melhor do que o de uma criança, sua qualidade de vida pode ser muito ruim, sua vida pessoal pode até estar profundamente marcada por toda sorte de adversidades que vão desde dívidas até a falta de emprego mesmo!

Mas, existe uma “mágica, uma aura” de que o sujeito “doutor” ou “mestre” é qualquer coisa “a mais”!

Ora, na verdade, um Mestre e um Doutor são apenas e tão-somente pessoas que se dedicaram a uma pesquisa mais aprofundada sobre determinada área da Ciência, da área de Humanidades e domina certas Tecnologias que aprendeu pelo período de um Curso Especial que se nomina Mestrado ou Doutorado. Ponto.

Que há de impeditivo para que qualquer Faculdade, com certas condições, como sugerimos, possa ter um grupo de Doutores, que estejam no mercado de trabalho a mais de 20 anos, expert’s das suas áreas e, com a ajuda deles ofereça um Curso de Mestrado na área “X” para toda a população que esteja no grau de Especialista?

Inclusão Educacional Superior que defendo, envolve Cursos Latu e Stritu Senso!

Por exemplo, está escrito no PNE o seguinte:

(Anexo: 14.4) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância. (Lei nº 13.005/2014).

Portanto, me parece claro que a realização cada vez mais ampla de Mestrado e Doutorado 100% em EAD em algumas áreas é perfeitamente claro e fundamental!

Eu acredito, também na Internacionalização deste setor quando se diz no PNE (SUSO):

(Anexo: 14.9) consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.

(Anexo: 14.10) promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Eis aqui as diretrizes que me motivam falar o que escrevi neste momento e que vou ampliar em uma roda de amigos que estão desejosos de uma radical mudança neste setor que tem que ter uma nova política de abordagem para Mestrado e Doutorado no Brasil – porque a formação de profissionais conectados à alta cultura, nos permitirá encontrar soluções inovadoras, fruto do domínio de novas tecnologias, para tirar o Brasil desta crise medonha que está em toda parte!

E que Deus nos ajude!

Prof. Jean Alves Cabral

inclusao.professorjean.com